| Projeto: |
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PL 650 23/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-650/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0650-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0650-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.721 de 07/12/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, E DE AGENTE DE APOIO, DO QUADRO DE PESSOAL DO NÍVEL BÁSICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO |
| Anexos: |
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ver documento PL0650-2021-ANEXO
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| Assunto: |
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ABONO / ABONO DE PERMANENCIA / ADICIONAL DA SEXTA PARTE / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / ADICIONAL DE PENOSIDADE / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / ADICIONAL DE UM TERCO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / AFASTAMENTO / AGENTE DE APOIO / ALTERACAO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO / ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS / ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL / ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO / ASSISTENTE TECNICO DE GESTAO / ATUALIZACAO / AUMENTO / AUTARQUIA MUNICIPAL / AUXILIO ACIDENTE / AUXILIO ALIMENTACAO / AUXILIO DOENCA / AUXILIO REFEICAO / AUXILIO TRANSPORTE / AVALIACAO DE DESEMPENHO / BONIFICACAO POR RESULTADOS / CANDIDATO APROVADO / CARGO / CARGO DE CHEFIA / CARGO DE CONFIANCA / CARGO DE DIRECAO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CLASSIFICACAO DE CARGO / COMISSIONAMENTO / COMPETENCIA / CONCURSO PUBLICO / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / DECIMO TERCEIRO SALARIO / DENOMINACAO / DIARIAS / ENQUADRAMENTO / ESTAGIO PROBATORIO / EXONERACAO / EXTINCAO / FUNCAO / FUNDACAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO / GRATIFICACAO DE ATIVIDADE / GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO / GRATIFICACAO DE RISCO DE VIDA / GRATIFICACAO PELA EXECUCAO DE TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE PARA O SERVICO PUBLICO / GRATIFICACAO PELA PARTICIPACAO EM ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA / GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORIA / GRATIFICACAO POR LOCAL DE TRABALHO / GRATIFICACAO POR TAREFAS ESPECIAIS / HORA EXTRA / INTEGRACAO / JORNADA DE TRABALHO / LEGADO / LEI 13.652/2003 / LEI 13.748/2004 / LICENCA / LICENCA SEM VENCIMENTOS / NIVEL BASICO / NIVEL MEDIO / NIVEL SUPERIOR / NOMEACAO / OPCAO / PAGAMENTO / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSIONISTA / PLANO DE CARREIRA / PRAZO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / PROVENTOS / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO E BASICO / READAPTACAO FUNCIONAL / REENQUADRAMENTO / REESTRUTURACAO / REFERENCIA / REMUNERACAO / REQUERIMENTO / REQUISITOS / RETRIBUICAO / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DE NIVEL BASICO / SERVIDOR DE NIVEL MEDIO / SERVIDOR EFETIVO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / SUBSIDIO COMPLEMENTAR / TABELA / TEMPO DE SERVICO / VACANCIA / VALOR / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1264-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0650-2021
ver documento EPL0650-2021-2A5
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 28/09/2021 | | PRESID | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 28/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 28/09/2021 | | CCJ | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/10/2021 | Encaminhado em 04/11/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/12/2021 | Encaminhado em 03/12/2021 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2021 | Encaminhado em 01/02/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 10/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | SGP43 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 18 em 07/10/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 18 em 17/11/2021
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 29/09/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 052780998, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 839/2021
Oficio CMSP 1284/2021 de 19/11/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0024957-2
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| Encerramento: |
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16/02/2022. Motivo: PROMULGADO |